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Marco Antonio Loureiro Palmieri
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Artigo · há 7 anos

A mera inscrição no respectivo Conselho não é suficiente para ensejar a cobrança da Contribuição Social.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal – STF, a pessoa física ou jurídica que não exerce mais a atividade profissional, mas mantém sua inscrição no seu respectivo Conselho, não poderá ser cobrada...

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